Rescisão no contrato de experiência

Calcule o que recebe quando o contrato de experiência termina.

Se a empresa encerra o contrato de experiência antes do fim, paga saldo, 13º e férias proporcionais com 1/3, metade dos dias que faltavam (CLT, art. 479) e multa de 40% do FGTS. Com R$ 3.000 e 30 dias faltando num contrato de 90, a metade é R$ 1.500,00 e o líquido fica em R$ 5.380,57.

Se tiver, valem aviso prévio e multa da rescisão comum.

Vazio = 0.

Até 90 dias depois da admissão.

Para a multa. Vazio = não informado.

Rescisão do contrato de experiência

Informe as datas e o salário. As verbas aparecem aqui.

Calculando…

Tabelas usadas

Estimativa; confira com o RH, o contador ou o sindicato. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores, e situações especiais (gestante, acidente de trabalho, estabilidade) não são calculadas. Isto não é consultoria jurídica: dúvidas sobre direitos podem ser levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Defensoria Pública.

Como funciona

O contrato de experiência tem até 90 dias (CLT, art. 445, parágrafo único). Terminando no prazo: saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e saque do FGTS, sem multa. Se a empresa encerra antes, paga também metade da remuneração dos dias que faltavam (art. 479, sem INSS e sem IRRF) e a multa de 40% do FGTS (Decreto 99.684/1990, art. 14). Se é você quem sai antes, recebe as mesmas verbas sem a metade, não saca o FGTS e pode ter de indenizar o prejuízo provado da empresa, até o mesmo limite (art. 480).

Exemplo para conferir

R$ 3.000, admissão em 02/03/2026, fim previsto em 30/05/2026 (90 dias), dispensa em 30/04/2026: saldo de 30 dias (R$ 3.000), 13º de 2/12 (R$ 500) e férias de 2/12 com 1/3 (R$ 666,67), menos INSS; metade dos 30 dias que faltavam = R$ 1.500,00. Líquido: R$ 5.380,57; multa de 40% sobre R$ 480 de FGTS: R$ 192,00.

Limitações

Com cláusula do art. 481 (rescisão antecipada recíproca) valem as regras do contrato por prazo indeterminado: use a calculadora de rescisão. Prorrogação além de 90 dias, mais de uma prorrogação e trabalho depois do termo tornam o contrato indeterminado. Justa causa não é calculada aqui. Nada do que você digita sai do navegador.

Fontes e revisão

Conteúdo revisado em . A data muda só quando as regras e os textos são conferidos de novo, não a cada atualização técnica do site.

Perguntas frequentes

Quem é dispensado na experiência recebe o quê?

Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, metade da remuneração dos dias que faltavam até o fim do contrato (art. 479), saque do FGTS e multa de 40%.

E se eu pedir para sair antes do fim?

Você recebe saldo, 13º e férias proporcionais com 1/3, sem saque do FGTS. Se a empresa provar prejuízo, pode descontar até a metade dos dias que faltavam (art. 480).

Tem aviso prévio no contrato de experiência?

Não, salvo se o contrato tiver a cláusula do art. 481 (direito recíproco de rescisão antecipada): aí a rescisão segue as regras do prazo indeterminado, com aviso prévio.

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