Rescisão por justa causa

Calcule o que recebe na dispensa por justa causa.

Na dispensa por justa causa (CLT, art. 482) você recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3; perde aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego. R$ 3.000, saída em 15/09/2026 com um período de férias vencido: R$ 5.387,50 líquidos.

Muda com a modalidade; combinação que a lei não prevê dá erro.

Horas extras, comissões. Vazio = 0.

Em 2025 ou 2026 (tabelas conferidas).

Períodos completos: 0, 1 ou 2.

Do app FGTS. Vazio = não informado.

Se já recebeu no ano (vence em 30/11). Vazio = 0.

Verbas da rescisão

Escolha a modalidade e informe salário e datas. As verbas, os descontos e o líquido aparecem aqui.

Calculando…

Tabelas usadas

Estimativa; confira com o RH, o contador ou o sindicato. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores, e situações especiais (gestante, acidente de trabalho, estabilidade) não são calculadas. Isto não é consultoria jurídica: dúvidas sobre direitos podem ser levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Defensoria Pública.

Como funciona

Dia de salário = (salário + média de variáveis) ÷ 30. Saldo de salário pelos dias do último mês. Aviso prévio de 30 dias + 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011): indenizado na dispensa sem justa causa, metade no acordo (CLT, art. 484-A), descontado se o pedido de demissão não cumprir o aviso (art. 487, § 2º). O aviso indenizado projeta o contrato para contar o 13º do ano do desligamento (meses com 15 dias ou mais, Lei 4.090/1962; a 1ª parcela já recebida é descontada) e as férias proporcionais (meses ou fração acima de 14 dias desde o aniversário da admissão), ambos com 1/3 nas férias.

Multa do FGTS sobre o saldo informado: 40% sem justa causa, 20% no acordo. INSS e IRRF (tabela vigente no último dia trabalhado) sobre o saldo de salário e sobre o 13º (à parte, com a redução da Lei 15.270/2025). Aviso indenizado, férias indenizadas e multa do FGTS ficam sem INSS e sem IRRF (Lei 8.212, art. 28, § 9º; Lei 7.713, art. 6º, V).

Modalidades e verbas suportadas

  • Sem justa causa: saldo, aviso, 13º e férias proporcionais, férias vencidas, 1/3 e multa de 40%.
  • Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais, férias vencidas e 1/3; desconto do aviso não cumprido.
  • Acordo: como a dispensa, com aviso indenizado e multa pela metade.
  • Justa causa: saldo de salário e férias vencidas com 1/3.

Exemplo para conferir

R$ 3.000, admissão em 01/03/2023, último dia em 15/09/2026, dispensa por justa causa com um período de férias vencido: saldo de 15 dias (R$ 1.500, INSS de R$ 112,50) e férias vencidas com 1/3 (R$ 4.000). Sem aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS. Líquido: R$ 5.387,50. Pagamento até 25/09/2026.

Limitações

Projeção do aviso que entra no ano seguinte com 15 dias ou mais em janeiro (13º de duas competências na mesma rescisão) é recusada. Não suportados: contrato de experiência ou por prazo determinado, empregado doméstico, rescisão indireta, culpa recíproca, morte, aposentadoria, jornada parcial, férias em dobro, faltas e adicionais do último mês, seguro-desemprego e multa por atraso no pagamento. O tratamento do INSS sobre o aviso indenizado já foi discutido nos tribunais; confira o termo de rescisão com o RH ou o sindicato.

É uma estimativa; o valor oficial é o do termo de rescisão. Nada do que você digita sai do navegador.

Fontes e revisão

Conteúdo revisado em . A data muda só quando as regras e os textos são conferidos de novo, não a cada atualização técnica do site.

Perguntas frequentes

O que recebo na demissão por justa causa?

Saldo de salário dos dias trabalhados no mês e férias vencidas com 1/3, se houver. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais (Súmula 171 do TST), multa nem saque do FGTS, nem seguro-desemprego.

Quais faltas dão justa causa?

As do art. 482 da CLT, como ato de improbidade, desídia, embriaguez habitual em serviço, abandono de emprego, insubordinação e agressão. A empresa precisa provar a falta e aplicar a pena logo depois de saber dela.

Posso contestar a justa causa?

Sim, na Justiça do Trabalho, em até 2 anos depois do fim do contrato. Se a justa causa for revertida, a rescisão vira dispensa sem justa causa, com todas as verbas.

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