Bolsa de estágio proporcional e recesso

Como funciona

A cada ano de estágio, o estagiário tem 30 dias de recesso, de preferência nas férias escolares; se o estágio dura menos de 1 ano, o recesso é proporcional (2,5 dias por mês). Com bolsa, o recesso é pago (Lei 11.788/2008, art. 13). A bolsa do mês incompleto é calculada pelos dias, sobre 30. A jornada máxima depende do nível do curso (art. 10).

Exemplo para conferir

Bolsa de R$ 1.200, começo no dia 11 (20 dias no mês) e estágio de 6 meses: bolsa do primeiro mês de R$ 800,00; recesso de 15 dias, que valem R$ 600,00.

Preencher com este exemplo

Limitações

A lei não diz como arredondar o recesso proporcional nem como contar a bolsa de mês incompleto: o termo de compromisso pode prever outro critério. A jornada é conferida pelos limites de 4 h/20 h e 6 h/30 h: a ferramenta não considera a exceção de até 40 horas semanais nos cursos que alternam teoria e prática, nos períodos sem aula presencial, quando prevista no projeto pedagógico (Lei 11.788/2008, art. 10, § 1º). Estágio não tem 13º, terço de férias nem FGTS. Nada do que você digita sai do navegador.